ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

De hoje a Quinta-feira decorre em Fátima a 186.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa.

Acreditamos que a sociedade só ganha com a apresentação clara das convicções e opções de pessoas e grupos, num pluralismo de presença e não de ausência de ideias e testemunhos.

Afirmou o Cardeal Patriarca D. Manuel Clemente no discurso de abertura

O Discurso de Abertura de D. Manuel:

Senhor Núncio Apostólico,

Senhores Arcebispos e Bispos e outros membros da Conferência Episcopal Portuguesa,

estimados operadores da comunicação social:

1. É ainda e sempre à luz da Páscoa que vos saúdo vivamente na abertura da 186.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa. Fazemo-lo num tempo particularmente exigente para a Igreja e para a sociedade, quer pelos problemas e temáticas a encarar, quer pela consciência reforçada que se requer para tal.

Acompanhamos os sucessivos apelos do Papa Francisco, para que a comunidade internacional desperte para a gravíssima situação dos cristãos perseguidos em vários países do mundo – o cristianismo é hoje a religião mais perseguida em termos globais –, como continua a acontecer no Próximo Oriente e ainda recentemente aconteceu no Quénia, citando apenas duas de várias situações flagrantes ou latentes.

As Dioceses Portuguesas têm compartilhado esta preocupação, com oração e ajudas materiais. Assim continuará a suceder, mas é necessário que a sociedade no seu todo mantenha este ponto na sua agenda política e humanitária, pois é duma questão básica e transversal de direitos humanos que realmente se trata.

2. A Igreja Católica continua empenhada na grande reflexão sobre a família, os desafios que encontra e as virtualidades que mantém. Entre a passada assembleia extraordinária do Sínodo dos Bispos e a ordinária de Outubro próximo, concluiremos nestes dias a reflexão intermédia que empreendemos sobre o documento preparatório, com várias instâncias diocesanas e nacionais directamente ligadas à temática.

Se tudo reforça o papel das famílias na Igreja e na sociedade, maior é a exigência que a sua constituição requer, concretamente na proposta “cristã” sobre o matrimónio, a sua preparação e acompanhamento. Se a palavra de ordem é a de definir cada comunidade como “família de famílias”, muitas são as decorrências dessa definição, em termos de organização pastoral a todos os níveis.

E tudo isto acontece numa sociedade como a nossa, em que há modos de encarar a realidade “familiar” que não coincidem com a visão cristã e católica do matrimónio e da família, exigindo-nos maior consciência do que somos e queremos ser. Acreditamos que a sociedade só ganha com a apresentação clara das convicções e opções de pessoas e grupos, num pluralismo de presença e não de ausência de ideias e testemunhos.

Não esquecemos, entretanto, que, mesmo para católicos convictos, nem sempre é fácil e linear a vivência do matrimónio, não sendo raras as dificuldades a ultrapassar e mesmo as roturas de difícil superação. O Sínodo dos Bispos continua atento a tais situações, na sequência das posições pontifícias já tomadas, que relembram a indelével condição baptismal dos católicos e o seu lugar na vida e acção da Igreja, inclusive em casos de rotura matrimonial, e a necessidade de acompanhamento, mesmo quando constituíram outras ligações não sacramentais.

3. Na presente Assembleia, trataremos também doutros temas de relevante actualidade eclesial. Reflectiremos sobre instituições sociais católicas que muito prezamos, como sejam os Centros Sociais Paroquiais e as Misericórdias, com os ajustamentos estatuários exigidos pela actual legislação civil, mas não esquecendo que se integram no todo da Igreja Católica em Portugal, a coberto da Concordata de 2004, entre o Estado Português e a Santa Sé.

Reflectiremos também sobre a Faculdade de Teologia e o seu funcionamento nos três polos de Lisboa, Porto e Braga, cujo único programa de estudos permite incluir incidências particulares em cada um deles, ajustadas à respectiva sociocultura ou a aspectos temáticos particulares (teologia moral, mariologia, doutrina social da Igreja, etc.). Reflexão necessária e urgente, tendo em vista garantir em cada um dos polos um número consistente de docentes doutorados nas várias áreas. Reflexão que se liga ao reforço do Pontifício Colégio Português, que permite a formação de futuros docentes nas várias Universidades e Institutos romanos.

Estes e outros pontos nos ocuparão na presente Assembleia. Não esquecendo, porém, que a sociedade portuguesa entrará em breve num período de reflexão e decisões políticas que requerem de todos nós uma particular atenção. Nesta circunstância, creio que o legítimo pluralismo que assiste aos católicos e aos seus concidadãos nestas matérias só ganhará em ter em conta alguns princípios do pensamento social cristão (Doutrina Social da Igreja), tão incisivamente reapresentados pelo Papa Francisco na sua exortação “programática” (Exortação apostólica Evangelii Gaudium, 24 de novembro de 2013).

4. Na verdade, não será difícil concluir com o Papa sobre a necessidade de assentarmos nalguma base comum de valores sociais e humanitários, que nos configurem realmente como “comunidade”, ou seja, na partilha de finalidades essenciais que só conjuntamente serão alcançadas. Nisto contrariaremos a tendência individualista de cada um fazer da sua preferência o único critério e de apenas esperar que a sociedade a satisfaça. Pois, escreve o Papa Francisco, «numa cultura onde cada um pretende ser portador duma verdade subjectiva própria, torna-se difícil que os cidadãos queiram inserir-se num projecto comum que vai além dos benefícios e desejos pessoais» (EG, 61).

Uma sociedade de tantos séculos, como a portuguesa, herdou e mantém certamente valores e atitudes que a caracterizam no conjunto das outras sociedades europeias e mundiais. Mas não esqueçamos que tudo acontece em evolução, com factores novos, que tanto derivam do desenvolvimento do que já existia como do impacto do que provêm do exterior, sejam modos de pensar e de agir, sejam compromissos e dependências. Só pouco a pouco tudo se conglomera em novos conjuntos socioeconómicos e culturais, e desde que se respeitam direitos e práticas congruentes, com o concurso responsável de “cidadãos” que não se dispensam de o serem.

Apliquemos também à nossa conjuntura a seguinte reflexão do Papa Francisco: «Em cada nação, os habitantes desenvolvem a dimensão social da vida, configurando-se como cidadãos responsáveis dentro de um povo, e não como massa arrastada por forças dominantes. Lembremos que ser cidadão fiel é uma virtude e a participação na vida política é uma obrigação moral. Mas tornar-se um povo é algo mais, exigindo um processo constante no qual cada nova geração está envolvida» (EG, 230).

Na grave crise que atingiu sociedades como a nossa no final da década anterior e que só lentamente se vai superando, grandes foram as dificuldades sofridas por muitos, sobretudo os mais pobres ou desapoiados, com gravíssimos problemas por resolver ainda, especialmente no campo do trabalho e do emprego.

Neste contexto, é imprescindível que os partidos e candidatos apresentem propostas concretas e consistentes para a resolução dos problemas que enfrentamos e se evite trocar causas por casos. Causas essenciais, como algumas das que merecem especial atenção ao Papa Francisco e dizem respeito ao bem comum, à vida empresarial criadora de trabalho e riqueza, à real promoção dos pobres, ou à salvaguarda dos mais frágeis.

5. Toda a sociedade vive de e para um “bem comum” que permita a realização cabal de cada pessoa que a integra. Aumentar qualitativa e quantitativamente esse bem comum, no conjunto dos seus factores materiais, culturais e institucionais, é competência de todos e função prioritária do Estado que politicamente constituímos, segundo os princípios complementares da subsidiariedade, que respeita e apoia os corpos intermédios, e da solidariedade, que nunca esquece o bem geral e salvaguarda os mais fracos. Assim acentua o Papa: «Embora um pouco desgastada e, por vezes, mal interpretada, a palavra “solidariedade” significa muito mais do que alguns actos esporádicos de generosidade; supõe a criação de uma nova mentalidade que pense em termos de comunidade, de prioridade da vida sobre a apropriação dos bens por parte de alguns» (EG, 188).

Isso mesmo nos faz entender que a própria propriedade não é um bem absoluto para ninguém, mas ainda relativo ao bem comum. Por isso, o que detivermos legitimamente é para pôr a render tendo em vista o bem de todos, a começar por quem nada tem. Como o Papa Francisco esclarece: «A posse privada dos bens justifica-se para cuidar deles e aumentá-los de modo a servirem melhor o bem comum, pelo que a solidariedade deve ser vivida como a decisão de devolver ao pobre o que lhe corresponde» (EG, 189).

As iniciativas empresariais são realidades humanas de primeira ordem, criadoras de riqueza e não esquecendo o geral benefício. Por isso, o Papa Francisco não deixa de acentuar que «a vocação de um empresário é uma nobre tarefa, desde que se deixe interpelar por um sentido mais amplo da vida; isto permite-lhe servir verdadeiramente o bem comum com o seu esforço por multiplicar e tornar os bens deste mundo mais acessíveis a todos» (EG, 203). Não são realidades meramente financeiras e moralmente arredadas. Bem pelo contrário, as empresas são activadoras por excelência de progressos repartidos, só assim realizando humana e socialmente os empresários, os seus colaboradores e a sociedade em geral.

Esta imprescindível qualidade humana e humanizante da actividade económica não pode ser esquecida nem hipotecada a qualquer apriorismo teórico ou alheamento prático. O Papa é perentório: «Não podemos mais confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado. O crescimento equitativo exige algo mais do que o crescimento económico, embora o pressuponha; requer decisões, programas e processos especificamente orientados para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção integral dos pobres que supere o mero assistencialismo» (EG, 204).

6. No que à salvaguarda dos mais frágeis respeita, o Papa não esquece «os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações, para que ninguém o possa impedir» (EG, 213). Em Portugal, tal atinge uma grande quantidade de vidas humanas, cuja gestação é interrompida ao abrigo duma lei que as não protege.

Em iniciativa recente, rapidamente se juntaram cinquenta mil assinaturas de cidadãos, para que a Assembleia da República veja e reveja o que está e não está a ser feito neste campo. Foi tal o envolvimento dos subscritores, que algo de novo e positivo acontecerá certamente, no plano prático e legal. Como escreve o Papa Francisco, «esta defesa da vida nascente está intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano». E explicita: «Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento. É fim em si mesmo, e nunca um meio para resolver outras dificuldades. Se esta convicção cai, não restam fundamentos sólidos e permanentes para a defesa dos direitos humanos, que ficam sempre sujeitos às convicções contingentes dos poderosos de turno» (ibidem).

Como o Papa não deixa de acrescentar, a defesa da vida em gestação há de ser prevenida e acompanhada com o apoio concreto às mães gestantes. Tal deve ser uma prioridade política geral, ultrapassando o campo confessional estrito, pois se trata da base imprescindível do direito comum de todos. Especialmente agora, quando uma brusca queda demográfica põe em causa a própria sobrevivência harmónica e socialmente garantida da nossa população inteira.

Sobre estes e outros pontos, relativos à salvaguarda da vida humana em todas as suas fases, à promoção da vida familiar e à educação dos filhos, ao trabalho e ao emprego, à saúde e segurança social para todos, à integração dos imigrantes e ao diálogo sociocultural inclusivo, se devem pronunciar os que se propõem servir politicamente o Pais. Os crentes farão igualmente sua a oração do Papa Francisco: «Rezo ao Senhor, para que nos conceda mais políticos que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres. É indispensável que os governantes e o poder financeiro levantem o olhar e alarguem as suas perspectivas, procurando que haja trabalho digno, instrução e cuidados de saúde para todos os cidadãos» (EG, 205).

7. Daqui a dois anos, celebraremos o centenário das aparições de Nossa Senhora em Fátima. O povo português atravessava grandes dificuldades em vários campos, agravadas também por uma situação europeia e mundial negativa, em plena primeira guerra mundial. O que as três crianças viram e ouviram na Cova da Iria, rapidamente encheu de esperança muitos corações abatidos, e recriou vida e vontade de viver. As próximas celebrações serão certamente um motivo maior de solidariedade e ânimo para nos reconstruirmos agora, na justiça e na paz.

+ Manuel, cardeal-patriarca, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa

Fátima, 13 de Abril de 2015

Fonte: Conferência Episcopal Portuguesa